A Agenda Das Metas e Indicadores Educacionais: Disseminação, Atores e Desafios

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RESUMO

Nos últimos vinte anos vem acontecendo, em âmbito mundial, uma mudança na compreensão do
conceito de direito humano à educação. Tradicionalmente esse entendimento envolvia
basicamente o acesso aos níveis obrigatórios de escolarização. Hoje, é crescente o consenso de
que não só o acesso é fundamental, mas também a qualidade do aprendizado de cada criança e
jovem. Assim sendo, as metas e indicadores, que permitem que se quantifique a trajetória e as
expectativas de melhorias na educação, ganharam uma dimensão central nos esforços de
acompanhamento do cumprimento do direito à educação em todo o mundo. Assim, a presente
dissertação tem por objetivo analisar como os atores sociais e governamentais na América Latina
como um todo e no Brasil especificamente têm lidado com o uso de metas e indicadores
educacionais, enquanto elemento relevante para monitorar o cumprimento do direito humano à
educação.

Palavras-chave: Direito humano à educação; metas educacionais; indicadores educacionais;
acesso; qualidade do aprendizado; equidade.

ABSTRACT

The last twenty years have seen a change, worldwide, in the understanding of the concept of the
human right to education. Traditionally this understanding basically involved access to the
mandatory levels of schooling. Today, there is a growing consensus that, beyond this access, each
child and youth also has a human right to an educational process of quality. Thus, the goals and
indicators used in the quantification of an individual’s schooling and the expectations in regard to
improvements in education have gained a more central importance in the efforts of monitoring
the fulfillment of the right to education around the world. Therefore, the present dissertation was
aimed at analyzing how social and governmental actors in Latin America as a whole and in Brazil
in particular have been dealing with the use of educational goals and indicators, as a relevant
element for monitoring the fulfillment of the human right to education.

Key words: human right to education; educational goals; educational indicators; quality of
education; equality.